JUDICIÁRIO BRASILEIRO. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. O CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL NO SÉCULO XXI. (acesso à ordem jurídica justa)

 

Com o acúmulo de 80 milhões de processos em curso, e com acompanhamento pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o judiciário brasileiro traz às claras vários dados sobre a situação de todos os tribunais do país. Podemos acompanhar em tempo real a evolução quase que diária e simultânea dos milhares de processos por todo o Brasil.

          A justiça 4.0, a transformação digital, juízo 100% digital, uso do SINAPSE (TJRO), balcão virtual, criação da plataforma digital, a plataforma CODEX, tudo leva ao modelo de Inteligência Artificial. Um verdadeiro modelo de justiça para o mundo.

          O TJRN (Tribunal de Justiça de Rio Grande do Norte), em parceria com a UFRN (Universidade Federal de Rio Grande do Norte), desenvolveu um sistema e disponibilizou uma família inteira de robôs: Poti, Clara e Jerimum, que executam tarefas que antes eram atribuições rotineiras de Juízes e serventuários (Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificial - Portal CNJ).   

          O ano de 2021 foi o ano que permeou os trabalhos do judiciário, considerando a pandemia, o que levou a uma mudança de paradigma de toda a estruturação do que chamamos Poder Judiciário Brasileiro.

          Veio logo a digitalização do acervo de processos e documentos, nova forma de integração e comunicação mais rápida dos resultados apurados. Criou-se o Pj_e (processo judicial eletrônico), um caminho sem volta e progressivo – e agressivo no modelo de evolução e busca de resultados práticos e de respostas eficazes no tempo e no espaço.

          O processo judicial brasileiro passou a pensar nos seus atores como colaboradores, e não mais como contendores. A busca por uma prestação jurisdicional em tempo hábil e com justiça social passou a ser a regua para medir e justificar a existência de tamanho aparato público.

          Não se justificaria tanto investimento de dinheiro público, e competência em Inteligência Artificial, se não houvesse um retorno concreto para a população brasileira – principalmente para aqueles mais humildes que circulam pelos corredores da Defensoria Pública diuturnamente.  

 

          Outras formas de solução de conflitos passaram a ser postas em prática, como a justiça multiportas e o processo coletivo, meios alternativos à tradicional litigiosidade individual que tumultua a boa prestação jurisdicional célere e eficaz. (O painel da iniciativa pode ser acessado no link https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOGU0NDc1NDMtYWZiYy00YTQzLWE5MzQtZWM1NjRkMDdmZGI1IiwidCI6ImFkOTE5MGU2LWM0NWQtNDYwMC1iYzVjLWVjYTU1NGNjZjQ5NyIsImMiOjJ9)

            Na justiça penal, com o cruzamento dos dados pelo sistema eletrônico, chegou-se à triste confirmação de que o Brasil é um dos países que mais encarcera no mundo. Fica em terceiro lugar com 711.463 presos. A população de presos no Brasil é alarmante.

          Ao mesmo tempo há um déficit de 354 mil vagas no sistema carcerário. Se se considerarem os mandados de prisão em aberto – 373.991 – a população carcerária saltaria para mais 1 milhão de pessoas! Relatório divulgado pela Anistia Internacional em fevereiro de 2015 coloca o Brasil no topo dos países mais violentos do mundo.

          Triste ver o Brasil no topo.

          Já na educação... Bem, na educação o Brasil ocupa exatamente os últimos lugares, apesar de todo o investimento em dinheiro - Educação brasileira está em último lugar em ranking de competitividade (cnnbrasil.com.br).

          O acesso ao judiciário não é somente o “ir ao fórum”. É o acesso à ordem jurídica justa, o acesso da população que mais necessita de socorro, acalento e solução rápida para suas querelas.

          Um Judiciário mais rápido, mais prestativo e que saiba usar da IA (Inteligência Artificial) para se aproximar do cidadão, possibilitar o acesso à ordem jurídica justa para aqueles mais necessitados. 

          Esse o Brasil real. Que mostra sua cara. Que expõe suas feriadas e nos conclama a buscar o tempo perdido. A corrigir a modernidade tardia.

          E QUE VENHA 2023!

 

              Em caso de dúvida, procure a Defensoria Pública de sua cidade ou um advogado de sua confiança.

Procurador Municipal Ronaldo Borges – Ronan – drronan.com.br