Em sessão antes do recesso parlamentar, Câmara de Niterói aprova projeto que autoriza empréstimo para a primeira linha de VLT da cidade

 

 

Há duas semanas, o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 450 milhões do PAC Seleções para a implantação do modal ferroviário em Niterói

Na última sessão antes do recesso parlamentar, realizada nesta terça-feira (6) na Câmara Municipal de Niterói foi aprovado um projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo com a Caixa Econômica Federal para a construção da primeira linha de VLT de Niterói.

Votação para um empréstimo semelhante, destinado à compra de 30 ônibus elétricos, já tinha sido realizada na quinta-feira da semana passada. Juntos, os dois empréstimos somam quase R$ 280 milhões. Há duas semanas, o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 450 milhões do PAC Seleções para a implantação do modal ferroviário na cidade.

A votação desta terça autorizou que a prefeitura contrate, em regime de urgência, R$ 182 milhões de empréstimo para a construção do Projeto VLT Niterói. O veículo leve sobre trilhos, semelhante ao utilizado na Zona Central do Rio de Janeiro, ligaria os bairros de Barreto e Charitas, com transferência na Praça Arariboia.

O projeto do VLT foi aprovado com 12 votos favoráveis, dois contrários, dos vereadores Daniel Marques (PL) e Douglas Gomes (PL), e uma abstenção, do vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol).

Durante a votação, o vereador de oposição Daniel Marques (PL) apresentou uma emenda de isenção tributária para o comércio e residências no entorno das futuras obras do VLT, enquanto durassem os trabalhos. A emenda foi rejeitada pelos vereadores com oito votos contrários e seis votos favoráveis.

Na quinta passada, os vereadores contrários à proposta, embora tenham reconhecido a necessidade de melhoria na infraestrutura de transportes na cidade, questionaram a implementação do modal sem um modelo claro, na opinião deles, e a urgência para a aprovação da iniciativa.

— Como vamos aprovar empréstimo para o VLT sem o projeto? Da forma que está, o empréstimo é um cheque em branco. Queremos o VLT, mas antes a gente precisa discutir como se daria a implementação. Dessa forma atabalhoada, vira propaganda — afirmou o vereador Professor Tulio (Psol), que se absteve na votação.

Contrário à proposta, o vereador Douglas Gomes (PL) fez coro com o parlamentar de esquerda e frisou que “quem votar contra não é contra a mobilidade urbana”.

O outro voto contrário foi de Paulo Eduardo Gomes (Psol), que questionou a rejeição da prefeitura à contratação de professores temporários para o ano letivo atual, sob a justificativa de ferir a legislação eleitoral, ao mesmo tempo em que pediu a aprovação da solicitação de empréstimo para o VLT e para os ônibus em regime de urgência.

Os parlamentares da base do governo defenderam a medida e negaram a falta de informações para a implementação do transporte público.

— São falsas narrativas de que não há projeto, pois é impossível aprovar financiamento junto ao Governo Federal sem um projeto definido — defendeu Binho Guimarães (PDT).

Outro vereador governista, Leonardo Giordano (PCdoB), afirmou que o empréstimo, cuja obtenção seria disputada com outros municípios, é uma conquista da cidade, afirmando que o município foi selecionado entre vários candidatos.

— Sem financiamento federal, nunca que Niterói teria feito o Túnel Charitas-Cafubá — exemplificou o vereador.

Também na quinta-feira passada, a Câmara aprovou um empréstimo semelhante para a compra de 30 ônibus elétricos. Os veículos vão custar R$ 96 milhões à cidade, pagos até 2037, para a compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores de 160 kWh, com objetivo de “aumentar a qualidade dos serviços de transporte oferecidos aos munícipes, preservando uma tarifa acessível e utilizando veículos mais confortáveis e sustentáveis”, de acordo com a justificativa da prefeitura. A oposição questiona falta de detalhes sobre esse projeto, como os itinerários dos novos veículos.

O psolista Paulo Eduardo Gomes apresentou um aditivo ao texto que foi recusado pelos vereadores. A emenda tornava obrigatório que os ônibus pertencessem ao município, não se integrando ao patrimônio das concessionárias, que ainda se responsabilizariam pela manutenção. Na opinião do vereador, a proposta evitaria que os veículos fossem vendidos a qualquer momento pela administração municipal.

— Se não for definido dessa forma, ao cabo da concessão o ônibus pode ser vendido — afirmou durante a sessão.

O vereador Binho Guimarães (PDT) contestou a opinião do vereador de oposição.

— Quem faz aquisição do bem é proprietário do mesmo. Isso é uma manobra política para criar uma falsa narrativa — afirmou.

Com base em um estudo de um especialista da UFRJ, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte da Casa apresentou um parecer no qual afirma que a justificativa da proposta “carece de fundamentação técnica adequada e não aborda questões essenciais que impactam direta e indiretamente os contribuintes”, com ausência de justificativa para a quantidade de veículos, o custo de cada veículo e de reposição das baterias, impacto na tarifa e subsídio, viabilidade econômico-financeira e ambiental, entre outras questões.

Novo PAC

Os dois textos aprovados pela Câmara Municipal em regime de urgência seguem agora para sanção do prefeito Axel Grael (PDT) e autorizam a contratação de empréstimo pela Prefeitura de Niterói junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê R$ 1,7 trilhão em investimentos em todo o país, em projetos de setores como rodovias, ferrovias, energia e petróleo.

Nos últimos dias, a Prefeitura de Niterói já havia anunciado nas redes sociais a liberação pelo Governo Federal de R$ 450 milhões para a implantação do modal na cidade, por meio do programa Novo PAC Seleções, inicialmente contemplando os bairros de Barreto, Santana, São Lourenço e Centro, com cerca de 5 quilômetros e 9 estações.

Com informações de O Globo.