Justiça de Minas nega recurso de Nikolas Ferreira e mantém condenação por transfobia em fala contra a deputada Duda Salabert

 

‘Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. Mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil’, publicou a deputada

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação às publicações por transfobia contra a candidata à Prefeitura de Belo Horizonte, Duda Salabert (PDT).

Esta foi a terceira vez que Nikolas recorre e perde. A notificação é resultado de uma declaração feita pelo deputado em 2020. A decisão foi tomada pela desembargadora Ana Paula Caixeta do Tribunal, de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e ratifica decisões anteriores que qualificaram a fala de Nikolas como crime de transferência

Na época, Nikolas, então vereador, decidiu desconsiderar que Duda é uma mulher. Durante uma entrevista, ele afirmou: “Eu ainda irei chamar-la de ‘ele’. Ele é homem”. Duda Salabert e Nikolas atuaram na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Duda moveu o processo alegando que Nikolas utilizou as redes sociais para promover ataques contra ela. Desde a primeira instância, Nikolas foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais à deputada.

Nikolas alegou que tinha direito à liberdade de expressão. No entanto, o Tribunal entendeu que este direito não pode ser utilizado para desrespeitar outras garantias previstas na constituição.

“Apesar de os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento serem garantias constitucionais (art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal), sabe-se que não são eles absolutos, devendo ser compatibilizados com outros de igual posição, como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas”, dia sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.  

Nas redes sociais, Duda Salabert comemorou a sentença. “Nikolas perdeu mais uma”, disse a candidata à prefeitura de Belo Horizonte. “Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. Mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil”.

Com informações do UOL.