Collor passa primeira noite em cela especial após prisão em Maceió

 

Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, ex-presidente cumpre pena em presídio de Alagoas enquanto aguarda decisão sobre pedido de prisão domiciliar

O ex-presidente Fernando Collor de Mello passou sua primeira noite no Presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió (AL), após ser preso na madrugada da última sexta-feira (25), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN Brasil.

Condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor teve seus últimos recursos negados pela Corte, levando o ministro Alexandre de Moraes a decretar a execução imediata da pena. A condenação está relacionada a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra Energia.

A prisão ocorreu por volta das 4h da manhã, quando Collor se deslocava para Brasília. Agentes da Polícia Federal (PF) o interceptaram e o levaram primeiro para uma audiência de custódia e, depois, para o Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exames de corpo de delito. Em seguida, foi encaminhado ao presídio.

O ex-presidente foi alocado em uma área especial da unidade prisional, reservada para presos com prerrogativas diferenciadas, composta por cerca de 20 celas individuais com estrutura de suíte. A autorização para o cumprimento da pena em Maceió foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes na manhã da sexta-feira, atendendo a pedido da defesa.

Os advogados de Collor alegam que o ex-presidente, hoje com 75 anos, sofre de “comorbidades graves”, como doença de Parkinson, apneia do sono severa e transtorno afetivo bipolar. Com base nesse quadro de saúde, solicitaram a substituição da pena por prisão domiciliar. Moraes ainda deve decidir sobre o pedido, após receber laudos sobre a capacidade do presídio de oferecer o tratamento médico adequado e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Condenação inclui multa solidária de R$ 20 milhões

Além da pena de prisão, Collor também foi condenado a pagar uma indenização solidária de R$ 20 milhões à União, junto aos empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte Amorim, que também figuram no esquema de corrupção apurado.

A decisão que culminou na prisão de Collor surpreendeu seus advogados. Na sexta-feira, o STF formou maioria para manter a execução imediata da pena, com votos favoráveis dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes pediu destaque e transferiu a análise do caso para o plenário físico. Já o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento, por já ter atuado como advogado em ações ligadas à Operação Lava Jato.

A defesa de Collor ainda poderá recorrer da decisão em instâncias superiores, mas o cumprimento da pena já está em curso enquanto tramita a análise do pedido de prisão domiciliar.