STJ autoriza recuperação judicial de cooperativa médica Unimed Taubaté

 

4ªTurma decidiu que as cooperativas médicas que operam planos de saúde podem pedir recuperação judicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as cooperativas médicas que operam planos de saúde podem pedir recuperação judicial — um tipo de proteção legal que permite a empresas em dificuldades financeiras renegociarem suas dívidas e tentarem se reestruturar, em vez de fechar as portas.

A Corte acolheu recurso da Unimed de Taubaté contra sentença da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que indeferiu o pedido de recuperação judicial pela cooperativa, em razão de crise financeira. A decisão do STJ foi com base em mudanças feitas na lei de recuperação judicial (Lei 11.101/2005) pela Lei 14.112/2020. A atualização da lei, na opinião dos ministros, deixou mais claro que as cooperativas também podem ter acesso a recuperação judicial, o que protege tanto a cooperativa quanto os pacientes que dependem de seus serviços.

Segundo o ministro Marco Buzzi, relator do caso, permitir que as cooperativas médicas tenham acesso à recuperação judicial é essencial para evitar que entrem em falência e parem de prestar serviços importantes à população. Ele afirmou que isso beneficia não só os médicos cooperados, mas também os usuários dos planos de saúde.

O TJSP entendia que a lei de recuperação judicial só valia para empresas comuns, não para cooperativas, que teriam um regime próprio de crise, previsto em outra lei. No entanto, o ministro Buzzi explicou que a própria lei de recuperação judicial só exclui explicitamente certos tipos de instituições, como empresas públicas, bancos e fundos de previdência. As cooperativas médicas não estão nessa lista de exceções.

Ele também destacou que, mesmo sendo cooperativas, essas organizações de saúde atuam como empresas no mercado e enfrentam os mesmos problemas econômicos que outras companhias. Por isso, segundo ele, devem ter direito aos mesmos instrumentos de recuperação financeira.

Por fim, o ministro reforçou que as cooperativas médicas têm um papel social importante no país, ajudando a garantir o acesso à saúde para milhões de pessoas. Assim, dar a elas a chance de se reorganizar financeiramente ajuda a manter o sistema de saúde suplementar funcionando para todos.