Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de acusados de fraudar aposentados do INSS

 

Entre os alvos estão empresas de fachada, ex-diretor do INSS e esposa de ex-procurador

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios acusados de envolvimento em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão, proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) feito após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em abril deste ano.

Entre os réus estão o ex-diretor de Governança do INSS, Alexandre Guimarães, e sua sócia na Venus Consultoria, Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho. Também é alvo da medida o empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como operador financeiro do esquema e sócio ou ex-sócio de nove empresas investigadas.

Segundo a AGU e a Polícia Federal, as empresas Venus Consultoria e THJ Consultoria funcionavam como fachadas para beneficiar entidades associativas por meio de autorizações fraudulentas de descontos em folha de pagamento dos benefícios previdenciários. Essas autorizações, muitas vezes emitidas sem conhecimento dos segurados, permitiam a retirada sistemática de valores dos contracheques de aposentados, em favorecimento de sindicatos e associações de fachada.

A investigação aponta ainda que os envolvidos utilizaram “laranjas” para ocultar a identidade dos verdadeiros responsáveis, além de terem pago propinas a servidores públicos para manter o esquema. O relatório da PF menciona que Alexandre Guimarães e pessoas jurídicas a ele ligadas receberam mais de R$ 300 mil em repasses das empresas que operavam as fraudes.

Já Thaisa Hoffmann, além de sócia de uma consultoria citada no inquérito, teria atuado como intermediária para o recebimento de cerca de R$ 7,5 milhões por parte de seu marido, o ex-procurador Virgílio de Oliveira Filho, transferidos por Antonio Carlos Camilo Antunes — o “Careca do INSS” — apontado como a figura central do esquema. Antunes, por sua vez, é acusado de movimentar diretamente R$ 53,5 milhões provenientes de entidades sindicais e empresas associadas ao grupo fraudulento.

Os valores bloqueados têm como objetivo garantir futura reparação aos lesados. Embora a AGU tenha solicitado o bloqueio de até R$ 2,56 bilhões de 12 entidades e seus dirigentes — em um total de 60 réus — a Justiça decidiu dividir as ações, limitando cada uma a cinco réus, para facilitar a condução dos processos.

As associações ligadas ao caso já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no âmbito do INSS, instaurados em maio, por suspeitas de corrupção sistêmica e falsificação de contratos de filiação. A fraude se valia de documentos falsos, call centers e escritórios de contabilidade para efetuar indevidamente a adesão de beneficiários.

A “Operação Sem Desconto”, que revelou o escândalo em 2024, levou à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso. Os desdobramentos seguem com investigações criminais, ações de improbidade administrativa, auditorias em curso pela CGU e apurações no Tribunal de Contas da União (TCU).

Até o momento, não há previsão para que os valores bloqueados sejam repassados às vítimas.

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