Justiça condena ex-prefeito de Itaperuna por rombo de R$ 16 milhões

 

MP alega que Alfredo Paulo Marques fora alertado por órgãos de controle e não regularizou situação

A Justiça do Rio condenou o ex-prefeito de Itaperuna Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, por atos de improbidade administrativa que provocaram um rombo de mais R$ 16 milhões aos cofres públicos do município. A decisão aceitou o pedido integral da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna do Ministério Público do Rio (MPRJ).

Segundo a investigação, Alfredo Paulo deixou de repassar ao INSS e ao fundo de previdência dos servidores municipais (RPPS) valores já descontados dos salários dos funcionários. Conforme os promotores, a prática comprometeu a saúde financeira do sistema de aposentadoria de Itaperuna e colocou em risco os direitos dos servidores.

O valor da dívida, inicialmente de R$ 8,3 milhões, foi atualizado para mais de R$ 16 milhões. De acordo com o processo, mesmo alertado por órgãos de controle, o então prefeito não regularizou a situação.

A Justiça determinou que Alfredo Paulo perca os direitos políticos por oito anos, pague multa no valor do prejuízo causado, devolva o valor aos cofres públicos e fique proibido de firmar contratos com o poder público por cinco anos.

Ele também terá os bens bloqueados para garantir o ressarcimento e perderá qualquer cargo público que possa exercer no período. Agenda do Poder tenta contato com a defesa de Rodrigues. O espaço está aberto para manifestação.