Alerj vota mudança no efetivo da PM e retorno temporário de policiais aposentados nesta quarta (29)

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota, nesta quarta-feira (29), algumas das mudanças na Polícia Militar propostas pelo governador Cláudio Castro (PL) em agosto. Dois projetos de lei – um para reorganizar o efetivo da corporação e outro para permitir a atuação temporária de PMs aposentados – estarão na ordem do dia com regime de urgência.

As propostas fazem parte de um pacote de medidas para a segurança pública que o governo estadual apresentou para o segundo semestre. A principal novidade é a criação de um programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), válido tanto para a PM como para o Corpo de Bombeiros.

O projeto prevê que policiais militares reformados ou que estejam na reserva voltem a atuar pela corporação por até nove anos, de forma voluntária e remunerada. A ideia seria reforçar o efetivo das corporações sem precisar contratar novos servidores. Segundo Castro, cerca de 3 mil agentes estariam aptos a fazer parte do programa.

Lei quer que agentes aposentados atuem em serviços administrativos da PM

Os policiais e bombeiros que retornarem através do PTTC não voltarão para o patrulhamento na rua. Castro quer que os agentes voltem para prestar serviço em atividades administrativas, técnicas, de treinamento, segurança patrimonial e de apoio a programas de policiamento comunitário. 

A criação do PTTC na PM e no Corpo de Bombeiros deve ser votada no plenário de quarta (29) após os vereadores avaliarem a reorganização do quadro interno da Polícia proposto por Castro. O governador pretende atualizar a estrutura hierárquica e os quadros da corporação.

A medida prevê que 60.471 militares façam parte do quadro fixo. Além da reorganização interna de agentes entre cargos, a medida prevê a criação de novas funções internas: a de coronel enfermeiro e a de coronel psicólogo. O objetivo é adequar a estrutura da Polícia fluminense à Lei Orgânica Nacional do setor. Não há previsão de aumento de despesas, uma vez que o ajuste prevê a compensação entre exclusão e criação de cargos. 

As duas medidas podem receber emendas dos vereadores e, caso aprovadas, retornam para avaliação do governador.