MP abre inquérito para investigar acordo de quase R$ 1 bilhão entre Cedae e Águas do Rio

 

Investigação pretende saber se houve lesão aos cofres públicos; TCE já havia suspendido contrato

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta quinta-feira (16), um inquérito civil para investigar o acordo firmado entre a Cedae e a concessionária Águas do Rio que previa a compensação de R$ 900 milhões. A apuração ocorre dois dias depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspender, de forma cautelar, o contrato que previa descontos na venda de água à empresa.

A medida do TCE foi tomada após a Águas do Rio alegar ter identificado uma cobertura de tratamento de esgoto inferior à prometida no edital de licitação. O tribunal entendeu, contudo, que eventuais questionamentos sobre as condições contratuais deveriam ter sido feitos antes da assinatura do contrato, e não após a concessão.

Mudança de posição da Cedae

De acordo com a portaria de instauração, o acordo previa que a concessionária deixaria de pagar parte dos débitos com a Cedae em troca da realização de investimentos equivalentes ao valor do desconto. O MPRJ quer esclarecer por que a estatal, que inicialmente negava responsabilidade sobre os prejuízos alegados pela concessionária, mudou de entendimento e passou a admitir o pagamento de R$ 900 milhões.

O promotor Alberto Flores Camargo, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, explicou em entrevista ao RJTV1, da TV Globo, que o objetivo é verificar se a decisão da Cedae seguiu as regras de governança e se o acordo se baseou em fundamentos corretos.

“Diante dessa mudança súbita de entendimento da Cedae, queremos verificar se esse processo decisório seguiu as regras de governança atualmente aplicáveis e se o acordo se fundamenta em premissas fáticas e jurídicas verdadeiras e válidas. O momento agora é de estabelecer os fatos e, eventualmente, atribuir responsabilidades”, afirmou o promotor.

Apuração do MPRJ e próximos passos

O Ministério Público solicitou à Cedae, à Águas do Rio e à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) documentos e esclarecimentos sobre as decisões tomadas. O TCE também deve encaminhar cópia dos procedimentos referentes à análise do acordo.

Entre os pontos que serão examinados estão possíveis falhas de governança, inconsistências nos dados de cobertura de esgoto e eventuais prejuízos aos cofres públicos. O inquérito busca determinar se houve irregularidades nas tratativas e nas justificativas apresentadas pelas partes envolvidas.

Até o momento, Cedae, Águas do Rio e Agenersa não se manifestaram sobre a investigação.