Alerj analisa projeto que obriga aplicativos a alertarem sobre áreas de risco

 

O deputado Thiago Rangel (Avante) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um Projeto de Lei que obriga aplicativos e dispositivos de navegação que operam no estado a emitirem alertas sonoros e visuais sempre que a rota sugerida conduzir o usuário a áreas previamente classificadas como de risco. O objetivo, segundo o parlamentar, é aumentar a segurança da população fluminense que utiliza carros de aplicativo em seus deslocamentos diários.

O texto define como áreas de risco aquelas delimitadas pelos órgãos estaduais de segurança pública, com base em indicadores oficiais de criminalidade, registros de operações policiais ou situações emergenciais reconhecidas por ato normativo próprio. Para evitar a passagem por esses locais, os aplicativos e dispositivos de navegação deverão oferecer ao usuário a opção de recálculo automático da rota, sempre que houver um trajeto alternativo viável.

“Não são raros os casos de motoristas, motociclistas e passageiros de transporte por aplicativo que, ao seguirem rotas automáticas, acabam conduzidos inadvertidamente para áreas de risco”, ressalta o deputado.

*Parceria com órgãos de segurança*

De acordo com a proposta, a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Polícia Civil deverão disponibilizar gratuitamente, em plataforma digital de acesso público, a base de dados georreferenciada com a delimitação das áreas de risco, que deverá ser mantida permanentemente atualizada.

“A iniciativa visa integrar tecnologia e segurança pública, determinando que a identificação das áreas de risco seja realizada pelos órgãos competentes e disponibilizada em base digital oficial, assegurando transparência e confiabilidade das informações”, explica Rangel.

O parlamentar destaca ainda que a proposta se inspira em experiências municipais e em projetos em tramitação no Congresso Nacional, o que reforça sua pertinência e atualidade. Rangel acredita que a medida irá contribuir para a proteção da integridade dos cidadãos e para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção à violência.

O Projeto de Lei nº 6.541/2025 está em análise nas comissões da Alerj.