Governo inicia renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores

 

Medida vale para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e dispensa taxas, exames e ida ao Detran

O governo federal começou a renovar de forma automática e gratuita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas considerados “bons condutores”. A iniciativa passou a valer a partir desta sexta-feira e beneficia condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A renovação é feita integralmente de forma digital, sem cobrança de taxas e sem a exigência de novos exames ou comparecimento aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, os motoristas contemplados receberão uma notificação pelo aplicativo CNH Digital informando que o documento foi renovado automaticamente.

A mensagem enviada aos condutores diz: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”

Medida tem efeito retroativo

A norma tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Com isso, motoristas que tiveram a CNH vencida a partir desse dia e se enquadram nos critérios já estão sendo contemplados.

Todo o processo é realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e a CNH renovada passa a constar automaticamente no aplicativo CNH Digital. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem registro de infrações no período de um ano.

Maioria dos motoristas está apta

De acordo com Renan Filho, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores. Esse grupo, portanto, terá o documento renovado automaticamente assim que atingir a data de vencimento.

O ministro destacou ainda que a renovação automática vale para todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais. Quem desejar receber a versão física da CNH deverá procurar uma unidade do Detran, mas, nesse caso, haverá cobrança pelo serviço.

Quem não pode usar a renovação automática

Apesar da ampliação do benefício, alguns grupos não estão aptos à renovação automática. Ficam de fora condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos — que poderão usar o recurso apenas uma única vez — e pessoas cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.

Segundo o governo, a medida busca estimular o bom comportamento no trânsito, reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais, ao mesmo tempo em que premia condutores responsáveis.