Varejo do Rio pode ganhar incentivos fiscais para enfrentar avanço do comércio digital

 

Projeto apresentado na Alerj prevê benefícios tributários para lojas físicas e pequenas empresas do setor varejista fluminense

O avanço do comércio eletrônico e a pressão enfrentada pelas lojas físicas entraram no centro do debate na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Anderson Moraes propõe autorizar o Governo do Estado a conceder benefícios fiscais a empresas varejistas com atuação física no território fluminense.

Protocolada no último dia 20 de maio, a proposta busca reduzir diferenças tributárias apontadas pelo parlamentar entre o comércio tradicional e grandes operações logísticas e digitais beneficiadas pelo sistema RioLog. O texto também prevê atenção especial para pequenas e médias empresas do setor.

Pelo Projeto de Lei nº 7.676/2026, o Executivo estadual poderá criar incentivos tomando como referência os benefícios já concedidos ao setor atacadista por meio da Lei nº 4.173/2006, conhecida como Lei do RioLog.

Mudança no cenário do varejo

Na justificativa apresentada junto ao projeto, Anderson Moraes afirma que o modelo tributário atual acabou ampliando a diferença competitiva entre lojas físicas e empresas com maior estrutura logística, incluindo plataformas digitais e centros de distribuição instalados fora do estado.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta não é limitar o crescimento do comércio eletrônico, mas permitir que o varejo presencial tenha condições mais equilibradas de concorrência e consiga preservar empregos.

“O projeto não pretende restringir o crescimento do comércio eletrônico, mas garantir condições mais equilibradas para que o varejo físico consiga competir e preservar empregos”, argumentou o parlamentar.

O texto destaca ainda que consumidores frequentemente encontram preços mais baixos em compras realizadas pela internet, inclusive em produtos enviados de outros estados e até do exterior, cenário que, segundo a justificativa, impacta diretamente o comércio presencial.

Impacto no emprego

A proposta também associa o enfraquecimento do varejo físico à redução de postos de trabalho em funções ligadas ao atendimento presencial, como vendedores, gerentes e atendentes.

O debate ocorre em meio a um cenário de desaceleração do setor. Dados da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontam que as vendas do varejo nacional cresceram 1,6% em 2025, abaixo do resultado registrado no ano anterior.

Levantamentos do setor privado também indicam dificuldades específicas enfrentadas pelas lojas físicas. Um estudo do Índice de Intenção de Compra no Varejo (IICV Seed) mostrou retração de 0,5% no movimento das lojas presenciais ao longo de 2025, em meio ao aumento da concorrência digital e à ampliação das promoções no e-commerce.

Outro indicador, divulgado pela Stone, apontou queda de 0,5% no varejo brasileiro no mesmo período, influenciada por fatores como juros elevados, crédito mais caro e endividamento das famílias.

Dificuldade das grandes redes

O cenário econômico também atingiu grandes empresas do setor. Em processo de recuperação judicial, a Americanas encerrou 193 lojas ao longo de 2025 como parte de sua reestruturação operacional.

Caso o projeto seja aprovado pela Alerj e posteriormente sancionado pelo governador, caberá ao Poder Executivo definir quais tipos de incentivos fiscais poderão ser implementados para o varejo fluminense.