TCE rejeita contas de 2025 de ex-governador Cláudio Castro

 

Corte seguiu o voto contrário do conselheiro José Gomes Graciosa, que apontou cinco irregularidades e 12 impropriedades.

O Tribunal de Contas do Estado m(TCE) rejeitou as constas de gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL) referentes a 2025. A votação foi retomada na sessão desta segunda-feira (1º), após ter sido suspensa na reunião anterio da Corte, por pedido de vista do conselheiro Christiano Lacerda Chuerren.

As contas foram rejeitadas por três votos a um. O relator Rodrigo Melo do Nascimento deu voto favorável às contas com ressalvas e recomendações, mas seu parecer foi derrotado pelo voto revisor do conselheiro José Gomes Graciosa.

Acompanharam o voto de Graciosa contrário à contas de Cláudio Castro os conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Chuerren. O conselheiro

Thiago Pampolha, que foi vice-governador até renunciar para assumir a vaga no TCE declarou sua suspeição para participar da votação.

No voto contrário às contas, Graciosa apontou cinco irregularidades e 12 impropriedades. Ele também apontou supostas inconsistências no balanço patrimonial do estado e criticou especialmente os investimentos do Rioprevbidência no Banco Master lembrando que o TCE já vinha alertando ao Executivo sobre as irregularidades e que o ex-governador Cláudio Castro foi informado dos problemas mas não teria tomado providências

O conselheiro revisor classificou a gestão do Rioprevidência como irresponsável e que as irregularidades não poderiam ser omitidas em seu voto.

Apesar de ter votado a favor das contas, o relator Rodrigo Melo do Nascimento apresentou 17 ressalvas, 23 determinações, 5 recomendações e 9 alertas sobre as contas de gestão de Castro. Entre as determinações estão a realização pelo TCE de auditorias extraordinárias sobre os benefícios fiscaisconcedidos pelo governo estadual à Refinaria Refit e sobre o procedimento de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com deficits orçamentários bilionários.

O conselheiro também questionou os investimentos realizados pelo Rioprevidência no Banco Master, que também deverão passar por auditoria do Tribunal.

O paracer do TCE contrário será enviada agora à Assembleia Legislativa (Alerj) a quem caberá votar se se aprovam ou rejeitam as contas do ex-governador.